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Áreas de Atuação

Áreas de Atuação


"A new concept of business & legal affairs"

Direito Civil & Obrigações

  • Compra e Venda;
  • Arrendamento habitacional;
  • Arrendamento comercial;
  • Contrato de trespasse;
  • Contrato de locação de estabelecimento comercial;
  • Mútuo.

Banca & Seguros

  • Negociação/renegociação de contratos de mútuo acordo;
  • Negociação/renegociação de contratos de seguro;
  • Garantias bancárias;
  • Recuperação de crédito;
  • Relações judiciais ou extra-judiciais com instituições de crédito.

Direito da Família, Sucessões & Menores

  • Adoção;
  • Regulação do exercício das responsabilidades parentais;
  • Divórcios;
  • Processos de alimentos;
  • Convenções antenupciais;
  • Investigação da paternidade;
  • Habilitações de herdeiros.

Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

  • Marcas, Patentes, desenhos/modelos industriais, logótipos, firmas comerciais e denominações sociais e direitos de autor;
  • Assessoria relativamente à aquisição e manutenção de direitos de propriedade intelectual;
  • Preparação de contratos relativos a direitos de propriedade intelectual, incluindo de transmissão, licença e constituição de garantias;
  • Acompanhamento de operações de transmissão de direitos de propriedade intelectual;
  • Contencioso de defesa dos direitos de propriedade intelectual em casos de violação de direitos, incluindo recursos de decisões do INPI e do OHIM e processos judiciais respeitantes a usurpação, contrafação de marcas, patentes, desenhos/modelos industriais, bem como concorrência desleal, publicidade enganosa e violação de direitos de autor.

Direito Laboral & Segurança Social

  • Assessoria jurídica permanente a empresas e respetivos serviços ou departamentos de recursos humanos;
  • Reestruturações organizacionais e/ou de recursos humanos;
  • Contratos coletivos e individuais de trabalho;
  • Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho;
  • Despedimentos coletivos, extinções dos postos de trabalho, acordos de revogação de contratos de trabalho, procedimento de lay-off, entre outros;
  • Gestão de contratos de trabalho, incluindo apoio em matérias como a mobilidade funcional e geográfica, a alteração de remunerações, entre outras;
  • Processos disciplinares;
  • Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  • Crimes e contraordenações laborais, tanto do ponto do ponto de vista da consultoria preventiva, como do contencioso.

Direito societário & comercial

  • Acompanhamento permanente na assessoria jurídica às incluindo litígios relativos a impugnação de deliberações sociais, responsabilidade civil dos órgãos de administração, relações entre sócios ou acionistas e entre estes e a administração das sociedade, entre outros;
  • Constituição de sociedades e reestruturações empresariais;
  • Operações de fusão, cisão e demais transformações de sociedades;
  • Aquisição e controle de participações sociais;
  • Alterações estatutárias, assessoria a atos da vida societária, elaboração de acordos parasociais, alterações de pactos sociais, e cessões de quotas/ações;
  • Trespasses e arrendamentos comerciais;
  • Contratos comerciais como locação, leasing, lease-back, agência, concessão comercial, distribuição, agência, franchising, factoring, entre outros;

Imobiliário, Construção & Urbanismo

  • Contratos de empreitada & subempreitada;
  • Contencioso judicial relativo a obras públicas;
  • Assessoria em procedimentos de licenciamento urbanístico e na negociação, celebração e execução de contratos urbanísticos;
  • Acompanhamento de dossiers relativos ao licenciamento de pretensões urbanísticas de particulares;
  • Contrato de locação de estabelecimento comercial;

Imobiliário, Construção & Urbanismo

  • Assessoria jurídica e patrocínio forense no âmbito dos procedimentos administrativos urbanísticos, bem como no âmbito de ilícitos penais e contraordenacionais derivados da violação de normas urbanísticas;
  • Consultoria a projetos de aquisição e venda de bens imóveis destinados a habitação, comércio e indústria.

Direito Penal e Contraordenacional

  • Direito penitenciário;
  • Criminalidade económica;
  • Contraordenações;
  • Processos tutelares educativos.
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